Gilmar pede para trancar inquérito da PF que apura vazamentos na CPI
Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu divergência e votou pelo trancamento da investigação por parte da Polícia Federal contra a CPI da Covid por suposto vazamento de informações sigilosas que foram entregues à comissão parlamentar de inquérito, diz O Globo. Pediu para trancar a ação.
LEIA MAIS:
1 – Palmeirense, Bolsonaro diz: “Somos todos Flamengo”
2 – Rosa Weber ganha o apelido de ‘Coreia do Norte’ no Congresso
3 – STF julga foro de Flávio Bolsonaro e se anula relatórios do Coa
Gilmar pede para trancar
Segundo o ministro, houve “manifesta ilegalidade e usurpação da competência constitucionalmente determinada ao Supremo Tribunal Federal para julgamento de autoridades detentoras de foro por prerrogativa de função”.
Cúpula da CPI entrou com um recurso pedindo o trancamento de um inquérito aberto pela PF para apurar o vazamento de depoimentos na comissão.
Parlamentares argumentam que a polícia cometeu “abuso de autoridade” por ter dado a entender, em nota enviada à imprensa, que os vazamentos teriam partido dos membros da comissão, mas sem mencionar isso expressamente.
“A partir dos elementos que constam nestes autos, afere-se que houve o indevido início de investigações em face de autoridades com foro por prerrogativa de função nesta Corte, sem autorização jurisdicional ou mesmo pedido formalizado pela PGR”.
Para o ministro Gilmar, “tal expediente é manifestamente ilegal ao passo que a autoridade policial não possui poder de abrir investigação de ofício contra autoridades detentoras de foro e tampouco requerer a abertura ao STF, iniciativa que cabe à PGR”.
Com o voto do ministro, o julgamento, que ocorre no plenário virtual da Segunda Turma da Corte, está empatado. A análise da questão começou no dia 22 de outubro, quando o relator do processo, ministro Edson Fachin, votou.
Participe de nosso grupo no WhatsApp clicando neste link
Entre em nosso canal no Telegram, clique neste link