STF julga foro de Flávio Bolsonaro e se anula relatórios do Coaf

Atualizado em 26 de novembro de 2021 às 15:54
Gilmar Mendes e Flávio Bolsonaro
Gilmar Mendes e Flávio Bolsonaro.
Foto: Reprodução

Ministro Gilmar Mendes do STF (Supremo Tribunal Federal) incluiu na pauta da 2ª Turma da Corte um habeas corpus do advogado Frederick Wassef que pretende anular os relatórios do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) que deram origem à investigação das rachadinhas, a entrega ilegal de salários por ex-assessores do filho mais velho do presidente. Esse caso será julgado pela Suprema Corte além do foro de Flávio Bolsonaro, diz a jornalista Juliana Dal Piva no UOL.

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STF julga caso na Coaf e foro especial de Flávio Bolsonaro

Se a decisão for favorável do STF no caso de Wassef, isso pode resultar no arquivamento da investigação do caso das “rachadinhas”.

Esse julgamento da reclamação e o habeas corpus foi marcado para a próxima terça (30).

Para a defesa do senador, ocorreu quebra de sigilo bancária ilegal em dois relatórios do Coaf que embasaram a abertura das investigações sobre o senador.

Essa investigação foi instaurada em 31 julho de 2018, meses depois que o Coaf enviou espontaneamente um relatório ao MP com movimentações atípicas de 75 servidores ou ex-servidores da Assembleia Legislativa do Rio.

Um dos assessores mencionados era Fabrício Queiroz, o ex-chefe de segurança e ex-faz-tudo do senador, com uma movimentação de R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017. Nesse relatório, estavam as informações de que oito assessores de Flávio faziam repasses a Queiroz.

O mesmo documento também informa que Queiroz depositou seis cheques de R$ 4 mil para Michelle Bolsonaro, primeira-dama.

Após esse relatório, o MP recebeu também relatórios mostrando movimentações atípicas do senador Flávio Bolsonaro. Um deles registrava que ele fez 48 depósitos de R$ 2 mil de modo sequencial em alguns dias no mês de junho de 2017.

Senador alegou que recebeu o dinheiro do pagamento da venda de um imóvel.

Defesa já tentou anular os relatórios do Coaf em duas instâncias do TJ do Rio de Janeiro e no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Não obteve vitória em nenhum dos casos.

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