Governadores vão recorrer ao STF contra projeto do ICMS
Os governadores ficaram desagradados com o projeto de lei complementar (PLP 11) aprovado pelo Senado que mexe no ICMS sobre combustíveis. Eles consideraram o texto final da proposta uma invasão à prerrogativa dos estados. Os políticos vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando inconstitucionalidade.
De acordo com o coordenador do fórum de governadores, Wellington Dias (PT), do Piauí, os chefes de Poder Executivo vão ao STF para tentar barrar o projeto de lei. “Já está provado que o aumento dos combustíveis não parou de novembro para cá mesmo com o ICMS congelado, por decisão dos Governadores e Confaz. Então, nada vai mudar”, disse Dias.
A Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta sexta-feira (11) a votação do texto. O governo federal quer forçar os governadores a baixar o ICMS e reduzir os efeitos da oscilação dos preços para os consumidores.
LEIA MAIS:
1 – Arthur Lira dá show de hipocrisia e critica a Petrobras: “Me causou espanto”
2 – VÍDEO: Bolsonaro diz que não define preço na Petrobras momentos antes de novo aumento
3 – Petrobras anuncia novo aumento de combustível e gás de cozinha
Projeto do ICMS foi relatado por senador petista
O relator do projeto é do mesmo partido de Wellington Dias. O senador Jean Paul Prates (PT-RN) aprovou uma emenda que prorroga o congelamento do ICMS sobre o diesel para até 31 de dezembro de 2022, considerando a média de preços dos últimos 60 dias. A medida retira receita dos estados e é considerada inconstitucional por integrantes do Comitê de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz).
O Comsefaz reitera que a Constituição autoriza o Congresso a estabelecer a tributação monofásica, de uma só vez e a fixação de uma alíquota única para o ICMS. Previstas no projeto.
Por decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o ICMS sobre o diesel e a gasolina está congelado desde novembro de 2021. A fórmula de cálculo considera um valor médio cobrado na segunda quinzena de outubro. O congelamento tem previsão para acabar em 31 de março.