Após repercussão negativa, governo Bolsonaro diz que trabalha para distribuir absorventes
Após repercussão negativa devido ao veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à distribuição gratuita de absorventes, o governo decidiu se manifestar nesta sexta (08). Em nota, a Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social) afirmou que estão trabalhando para viabilizar a medida.
A proposta previa a distribuição para estudantes de escolas públicas e mulheres em situação de vulnerabilidade. “Antes de mais nada, cabe salientar que o governo reconhece o mérito da medida, tendo sancionado, inclusive, a criação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, os pontos vetados, contudo, apresentavam problemas técnicos e jurídicos quanto à sua aplicação, podendo ser entendidos como crime de responsabilidade caso fossem sancionados pelo Presidente da República”, diz Secom.
“Apesar dos vetos, o Governo Federal irá trabalhar para viabilizar a aplicação dessa medida, respeitando as leis que envolvem o tema, para atender de forma adequada as necessidades dessa população”, acrescentou. Com informações do UOL.
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Veto de Bolsonaro
Bolsonaro vetou trechos de lei que ofertariam absorventes higiênicos e outros cuidados básicos de saúde menstrual para: estudantes de baixa renda matriculadas em escolas públicas; mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema; presidiárias e apreendidas; e mulheres internadas em unidades para cumprir medida socioeducativa.
Segundo o presidente, o projeto “não indica a fonte de custeio ou medida compensatória”, o que violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal. Bolsonaro também alegou que “a proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que não há compatibilidade com a autonomia das redes e estabelecimentos de ensino”.