Justiça toma decisão em processo de deputado bolsonarista chamado de traficante
O bolsonarista Carlos Jordy, deputado do PSL do Rio, perdeu uma ação por danos morais que havia movido contra um internauta que o chamou de “traficante”. Com informações do UOL.
Ele alegava que o autor do tuíte fomenta o ódio contra ele e integra uma grande rede de ataque à sua honra. Por isso, ele pedia a remoção do conteúdo, que autor se retratasse publicamente e pagasse uma indenização por danos morais de R$ 41.800.
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Decisão
A juíza Nayrene Souza Ribeiro da Costa entendeu que não há ilicitude na publicação questionada por Jordy e que o caso não se enquadra em calúnia, injúria ou difamação.
Em sua decisão, a magistrada reiterou a importância do respeito à liberdade de expressão. Ela afirmou que neste caso específico, o comentário aconteceu de forma genérica. Portanto, não se depreende que o autor estava imputando um crime ao parlamentar.
“Ainda que se possa taxá-la de mau gosto, ela ocorreu em resposta a uma publicação do autor e dentro do contexto da posição política que ele, enquanto parlamentar, representa”, escreveu a juíza na sentença. “Comentários grosseiros, embora não sejam saudáveis num ambiente democrático, não ultrapassam as barreiras do que a liberdade de expressão reputa como legítimo”, completou.