Justiça suspende sigilo de processo da compra da Covaxin
Nesta quinta (26), o senador Randolfe Rodrigues foi às redes sociais anunciar mais uma vitória da CPI. O vice-presidente da CPI publicou a decisão da Justiça sobre a suspensão do sigilo do processo da compra da Covaxin.
“Acaba de sair decisão DEFERINDO A MEDIDA LIMINAR para suspender o sigilo do processo administrativo que culminou na compra da Covaxin. Derrubamos o sigilo dos processos envolvendo a Covaxin e a Precisa. Avançaremos!”, escreveu.
“Infelizmente, foi necessário irmos à justiça para defender um princípio básico da administração pública: a PUBLICIDADE. Mas não irão nos parar, os trabalhos continuam a todo vapor!”, concluiu Randolfe.
Confira abaixo:
Infelizmente, foi necessário irmos à justiça para defender um princípio básico da administração pública: a PUBLICIDADE. Mas não irão nos parar, os trabalhos continuam a todo vapor!
— Randolfe Rodrigues ?? (@randolfeap) August 27, 2021
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Apuração Covaxin
No dia 12 de agosto, a CPI ingressou na Justiça Federal com mandado de segurança para suspender o ato do Ministério da Saúde que impôs sigilo aos documentos referentes ao processo administrativo da compra da vacina indiana.
Na petição, redigida pela advocacia do Senado, a cúpula da Comissão Parlamentar de Inquérito classificou o ato como “manifestamente ilegal”.
A CPI apura supostas irregularidades na compra da vacina Covaxin pelo governo federal. As suspeitas fizeram o Ministério da Saúde cancelar o contrato de R$ 1,6 bilhão que havia sido assinado entre a pasta e a empresa indiana Bharat Biotech.