Justiça tranca ação penal contra ex-assessora de Lula

A Justiça Federal em São Paulo considerou nulas as provas obtidas na Operação Porto Seguro da PF, que investigou um suposto esquema de venda de pareceres em órgãos do governo federal e encerrou ações penais que tinham como réus a ex-chefe do gabinete da Presidência em São Paulo Rosemary Noronha, o ex-senador Gilberto Miranda e o ex-advogado-geral adjunto da União José Weber de Holanda Alves.

Os três eram acusados dos crimes de corrupção, tráfico de influência, formação de quadrilha e falsidade ideológica. O caso ganhou notoriedade pelo posto que Rosemary ocupava na administração do PT e pela proximidade com Lula.

Também eram réus os irmãos Paulo Rodrigues Vieira, ex-diretor da ANA (Agência Nacional de Águas), e Rubens Vieira, ex-diretor da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), e o ex-auditor do TCU (Tribunal de Contas da União) Cyonil Borges.

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Medida necessária

A decisão de encerrar os processos criminais foi tomada pelo juiz substituto da 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo Rodrigo Boaventura Martins na segunda (18). Com informações da Folha.

Segundo o magistrado, a medida era necessária em virtude de julgamento anterior do STJ que havia anulado as intercepções telefônicas e telemáticas e a quebra de sigilo bancária realizadas na investigação da PF.

De acordo com o entendimento do STJ, a decisão judicial que havia autorizado as ações policiais no início das apurações teve fundamentação insuficiente.