Lavajatista Sardenberg é condenado a indenizar ex-ministro do STJ
A 27ª Vara Cível de Fortaleza condenou Carlos Alberto Sardenberg ao pagamento de R$ 50 mil, por danos morais, ao ministro aposentado Francisco Asfor Rocha, do STJ, por ter feito acusações por conta de sua atuação quando presidente do Corte, relacionadas a então operação castelo de areia.
“O jornalista tem obrigação de prestar a informação por completo, sem fragmentar, além de agir com cautela sobre questões complexas, fora de sua área de conhecimento, sob pena de violação da honra e intimidade daqueles mencionados na reportagem”, entendeu a juíza Mirian Randal Pompeu na condenção.
Em artigo na Globo, o lavajatista teria dito que o então magistrado “cancelou toda a operação, com base numa ridícula formalidade: as denúncias iniciais haviam partido de fontes anônimas”. Asfor Rocha sustentou que sua decisão tinha caráter provisório, posteriormente confirmada tanto pela 6ª Turma do STJ quanto pelo STF.
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Abuso no exercício de Sardenberg
Diante de tais fatos, o autor da ação entende que houve abuso no exercício da atividade de imprensa, e pleiteia a indenização por danos morais. Com informações do Conjur.
Em sua defesa, Sardenberg alegou que o ex-ministro era apenas um personagem coadjuvante no gancho histórico feito pelo colunista para contextualizar o cerne principal do seu comentário político: a decisão liminar que anulou as condenações proferidas no âmbito das ações penais movidas em face do ex-presidente Lula.
Sustentou ainda que, para configuração do abuso no exercício do direito de informar, faz-se necessário que se tenha agido com culpa ou dolo, ou que se tenha praticado os delitos de calúnia, injúria ou difamação, o que nega que tenha ocorrido no caso em questão.
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