Lira elogia Bolsonaro por envio de projeto de fake news que protege extremistas nas redes

Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda (20) que foi correta a decisão do governo de enviar como projeto de lei o texto da medida provisória que limitava a remoção de conteúdos em redes sociais e disse que a proposta vai passar pelo crivo do Congresso.

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Lira elogia ideia de Jair

O presidente da Câmara falou a jornalistas ao chegar à Câmara e comentou a decisão de Jair Bolsonaro de enviar ao Congresso o projeto, que, diferentemente da MP, não tem efeito imediato e só passa a valer após aprovação por Câmara e Senado e depois de sancionado pelo presidente.

“O caminho correto é sempre projeto de lei. Já disse isso diversas vezes, fiz esse apelo na Lei do Mandante”, disse. “Quando se manda um projeto de lei que não tem vigência imediata, que o Congresso pode discutir, alterar, modificar, é muito mais palatável.”

Ele lembrou que a discussão sobre fake news já ocorre há algum tempo no Congresso. Segundo Lira, diferentemente da MP, o projeto vai passar por “todo o crivo da Casa, da Câmara e do Senado”.

Presidente afirmou que a discussão vai servir “até de incentivo para que a comissão que já se debruça sobre esse tema, já há alguns meses, possa terminar seu trabalho com mais profundidade, que a gente possa ter uma lei que dê conforto a todo mundo, que se evite esses excessos que vêm sendo praticados ao longo de muitos momentos pela internet”.

Mais cedo, o presidente em exercício, Hamilton Mourão, defendeu que o debate ocorra no Congresso. “A nossa visão, a visão do governo, é que essa questão das plataformas de internet regularem o que pode ou não ser publicado está um tanto quanto desorganizada. Acho que nada mais justo que o Congresso decida qual a melhor forma disso acontecer.”

Com informações da Folha de S.Paulo.