Lira e Pacheco entram em acordo sobre promulgação da PEC dos Precatórios
Nesta terça-feira (07), os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciaram que o Congresso Nacional chegou a um acordo para a PEC dos Precatórios. Os chefes das casas resolveram fatiar a promulgação da proposta.
A PEC modifica a regra de pagamento dos precatórios, altera o prazo de correção do IPCA sobre o teto dos gastos e abre espaço para o pagamento de R$ 400 aos beneficiários do Auxílio Brasil. Com informações do UOL.
Como os senadores modificaram o texto da proposta que havia sido aprovada pelos deputados, Lira e Pacheco explicaram durante coletiva que pontos em comum às duas Casas serão promulgados nesta quarta (08) e que trechos que não foram acordados voltarão para a Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (14).
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Lira e Pacheco sobre a PEC
“Esses pontos em comum garantem esse espaço fiscal de mais R$ 60 bilhões, ao ser promulgada a PEC. E as inovações que não foram apreciadas pela Câmara e que foram incluídas pelo Senado, como, por exemplo, o programa social de caráter permanente, é uma inovação que poderá ser apreciada pela Câmara na próxima terça-feira”, disse Pacheco.
“A promulgação por parte das duas Casas vai ser feita e todo o texto divergente, o que foi colocado no Senado, iremos apensar em uma PEC pronta para o plenário, e precisamos de quórum qualificado para a discussão e votação dos textos divergentes”, afirmou Arthur Lira.
“Ao se promulgar a parte comum da PEC amanhã [quarta, dia 8] e tendo o compromisso da Câmara de apreciar as alterações na terça-feira [dia 14], eu considero que está resolvido”, concluiu Pacheco.
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