Lira diz que PEC dos Precatórios precisa de acordos antes da votação
Neste domingo (12), o presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que a Casa está pronta para retomar a discussão da PEC dos Precatórios. As declarações foram dadas em entrevista a Globonews.
O empecilho é que dois pontos alterados pelo Senado na semana passada ainda devem ser tratados com as lideranças partidárias para viabilizar a votação em dois turnos do texto.
O alagoano disse que a Câmara deve se preparar já na segunda-feira (13) para promover a votação, garantindo um quorum elevado para conseguir os 308 votos necessários.
No entanto, a questão do prazo de vigência do subteto dos precatórios, reduzido de 2036 para 2026 no Senado, e os prazos de pagamento de precatórios específicos, já não são pontos pacíficos.
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O que disse Lira?
“Nós fizemos acordos também, com lideranças de vários partidos da Câmara, que não íamos fixar prazos de pagamento de precatórios por trimestralidade. Eles serão pagos dentro orçamento fiscal, no ano orçamentário em curso, sem acertarmos uma data”, disse Lira, julgando estes como os pontos mais sensíveis ao texto.
“Os outros [pontos] eu acho que tem boa vontade da Câmara em analisar e discutir”, concluiu. Com informações do Congresso em Foco.
Com a aprovação em dois turnos na terça-feira, o texto precisa voltar ao Senado para nova votação dupla com três quintos dos votos. No entanto, Lira considera que a votação será mais tranquila desta vez. Ele indicou que alguns trechos considerados como “polêmicos” foram bem recebidos pelo mercado financeiro
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