Lula recorre de decisão do TSE de remover vídeos em que petista chama Bolsonaro de “genocida”
Fotos: Reprodução
Após o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Raul Araújo determinar a remoção de vídeos em que o ex-presidente Lula (PT) chama o presidente Jair Bolsonaro (PL) de “genocida”, o petista e seu partido recorreram da decisão. Para os advogados, as declarações dele estão protegidas pela liberdade de expressão e não seriam propaganda eleitoral antecipada ou ofensa à honra e imagem do mandatário.
Apenas “uma crítica política legítima contra o responsável por dirigir (equivocadamente) o país durante a maior crise sanitária dos últimos cem anos”, destacaram.
A medida liminar do magistrado foi tomada a pedido do próprio partido de Bolsonaro. Para o ministro, “a palavra ou expressão ‘genocida’ tem o sentido de qualificar pessoa que perpetra ou é responsável pelo extermínio ou destruição de grupo nacional, étnico, racial ou religioso” e “o genocídio é crime e está previsto na Lei no 2.889/1956”
O ministro disse ainda que as falas podem “ter configurado o ilícito de propaganda eleitoral extemporânea negativa, por ofensa à honra e à imagem de outro pré-candidato”, completou.
Porém, ainda de acordo com os advogados, não houve nenhum pedido aberto de voto ou mesmo propaganda antecipada negativa contra Bolsonaro.
“As falas proferidas pelo ex-Presidente Lula apenas (b) apontam críticas vagas ao atual Presidente que, por ser figura pública, está sujeito às mesmas; e (b) tecem, em tese, uma única crítica direta ao Sr. Jair Bolsonaro ao chamá-lo genocida. Não se pode proibir o cidadão de expressar o seu descontentamento em relação à Autoridade máxima que conduz o país”, completaram.