STJ decide que provedores vão ter que informar dados de quem ofender Marielle nas redes

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que provedores terão que fornecer dados pessoais de usuários que atacarem Marielle Franco. Serão enquadrados os internautas que publicarem material ofensivo contra a ex-vereadora assassinada em 2018. Os ministros analisaram recurso de Monica Benício, mulher de Marielle, e Adrielle Braboza, sua irmã, contra decisão do tribunal que negou acesso aos dados.

A família pretende processar os responsáveis pelas publicações. Agora, os provedores terão de informar nome, endereço, RG e CPF dos autores das postagens. A decisão vale para usuários que fizeram publicações, como vídeos, retirados do ar por ordem da Justiça. Os provedores terão de entregar os dados em até 10 dias após notificação.

A ação aponta que há uma série de ofensas publicadas nas redes sociais que somam mais de 13 milhões de visualizações.

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Relator do caso usou marco civil da internet para liberar acesso aos dados de quem ofendeu Marielle

O Tribunal do Rio de Janeiro alegou que a identificação deveria ser feita por meio de ação própria, de natureza criminal. Foi feita uma ação cível pela família da vereadora. O STJ, porém, rejeitou o entendimento.

Os ministros seguiram o voto do relator do caso, Luís Felipe Salomão, que defendeu que o pedido estava amparado pelo marco civil da internet e não há conflito com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

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