Moraes condena vereadora por rachadinha e manda recado: “Corrupção”
Imagem: Rosinei Coutinho/SCO/STF
O ministro Alexandre de Moraes condenou a ex-vereadora Maria Helena Pereira Fontes (PSL-SP) por “rachadinha”. Nesta semana, o TSE decidiu que o esquema causa danos ao erário público e pode tornar inelegível o agente público pego nessa prática. Com informações da Folha.
Moraes afirmou que o crime configura-se “ostensiva corrupção”. Moraes votou a favor da inelegibilidade da ex-parlamentar e foi acompanhado pelos demais ministros. Na decisão, publicada na sexta-feira (10), o magistrado destaca que o esquema de rachadinha “é uma clara e ostensiva modalidade de corrupção”.
“O esquema de rachadinha é uma clara e ostensiva modalidade de corrupção, que, por sua vez é a negativa do Estado Constitucional, que tem por missão a manutenção da retidão e da honestidade na conduta dos negócios públicos, pois não só desvia os recursos necessários para a efetiva e eficiente prestação dos serviços públicos”, afirmou Alexandre Moraes em seu voto.
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Rachadinha
O esquema de rachadinha é caracterizado quando uma pessoa, durante mandato público, obriga os funcionários de seu gabinete, pagos com dinheiro público, a devolverem parte de seus salários.
No caso de Maria Helena Pereira Fontes, ela teve a candidatura impugnada por já ter sido condenada por improbidade administrativa por enriquecimento ilícito de R$ 146,3 mil à época em que foi vereadora pela capital paulista entre 1997 e 1999. O caso transitou em julgado em 2011 e ela teve que que devolver o valor ao município.