Defesa de Moro recorre de bloqueio de bens atacando TCU: “Incompetência”
O ex-juiz suspeito da Lava Jato e pré-candidato à presidência da República, Sergio Moro (Podemos), recorreu ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra o pedido de bloqueio de bens apresentado na sexta-feira (04) pelo procurador Lucas Furtado.
Na petição, enviada nesta segunda-feira (07), a defesa do ex-ministro do governo Bolsonaro diz que o TCU é “incompetente” para julgar o caso e que Furtado atua “à margem” do Ministério Público. Os advogados falam, também, em “tentativas de constrangimento públicas”.
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O documento em que Moro recorre foi encaminhado ao gabinete do ministro Bruno Dantas, do TCU. O texto diz que não cabe ao tribunal “analisar o cumprimento dos deveres de fidúcia, lealdade e diligência por parte da empresa. Considerando que não foi demonstrado o ato irregular ou dano ao erário nem o respectivo nexo casual, a Administradora Judicial não está sujeita à jurisdição desta Corte”.
A defesa do ex-juiz suspeito alega que o pedido de bloqueio de bens é inédito, já que, segundo eles, quando o TCU identifica indícios de sonegação fiscal, “encaminha os autos para apuração pelo órgão competente”, ou seja, a Receita Federal.
“Já vem de alguns meses as tentativas de constrangimento públicas patrocinadas pelo subprocurador-geral Lucas Furtado. De sua representação inicial aos despachos e pedidos complementares formulados, as mais inadequadas sugestões de ilicitude já foram criadas. Revolving door, lawfare e até mesmo uma inusitada perda de arrecadação tributária pela situação econômica da Odebrecht — causada pelo ex-juiz e não pelos episódios de corrupção já reconhecidos também por esta Corte de Contas — fundamentaram seus vários pedidos cautelares”, diz a defesa de Moro.
Com informações de O Antagonista