Mourão critica Orçamento Secreto: “Manobra”

Até Hamilton Mourão é contrário ao Orçamento Secreto. Para o vice-presidente, as emendas do relator são “manobras em benefício daqueles que apoiam o governo”. Ele diz, entretanto, que o caso é “totalmente diferente do mensalão”.

A manobra de Arthur Lira e Jair Bolsonaro foi suspensa na semana passada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O governo já tinha empenhado R$ 909 milhões em emendas dias antes da votação da PEC dos precatórios.

Só em 2021, ao menos 269 emendas do relator-geral tiveram autorização para usar R$ 16,8 bilhões. Do total, R$ 7,2 bilhões já foram pagos. Em fase de empenho, há ainda R$ 9,2 bilhões, sem garantia de execução e pagamento.

A verba empenhada e não paga fica bloqueada. Ela, portanto, teria a necessidade de um projeto de lei do Executivo para remanejá-la das RP9 para outra fonte.

Orçamento secreto é manobra que beneficia quem apoia o governo, diz Mourão (@GeneralMourao)#UOLEntrevista pic.twitter.com/gXgESO4muA

— UOL (@UOL) November 17, 2021

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Lira pretende manter o Orçamento Secreto com outro nome

Arthur Lira e seus aliados já encontraram uma saída para burlar a decisão do STF em relação ao Orçamento Secreto. Ao invés de usarem a emenda do relator, eles pretendem usar as emendas de comissão. É uma proposta foi colocada para avaliação do presidente da Câmara.

Cada comissão da Casa pode indicar até oito emendas. Porém, atualmente, esse artifício é pouco usado. Essa ação é muito parecida com o Orçamento Secreto. As indicações são feitas e não se sabe quem distribuiu os recursos.

Sendo assim, Lira e o governo Bolsonaro vão poder escolher qual comissão e qual emenda será liberada. Desta forma, apenas os parlamentares da base continuariam sendo beneficiados.

 

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