MP discute elaboração do Código de Ética, mas descarta novas punições

Nas últimas semanas o Ministério Público passou a discutir com mais força a elaboração de um Código de Ética. Ele visa deixar claro o que é permitido e o que é vedado aos integrantes do órgão. Porém, a proposta descarta novas punições.

O texto será apresentado por entidades de classe ao PGR, Augusto Aras, e espelha o que já existe no CNJ, que indica, por exemplo, que juízes têm que ser imparciais, transparentes e terem condutas íntegras, no caso dos promotores e procuradores, as condutas que eles devem seguir também serão listadas no regulamento, que passará pela aprovação do CNMP. Com informações da Folha.

As punições a quem se desviar dessas obrigações, no entanto, continuarão previstas nas legislações federais e estaduais que definem a organização e as atribuições de cada Ministério Público.

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Na cúpula do CNMP, o tema é visto como redundante. Há uma opinião interna de que o código só repetiria o que já existe na lei e que não trará mudanças significativas para os julgamentos do órgão. Mas a elaboração do texto tem o aval das principais associações que representam integrantes do Ministério Público e também tem sido cobrado por parlamentares, que o veem como simbólico.

A aprovação desse código se tornou um dos poucos pontos em comum entre essas entidades de classe e os deputados que defendem a PEC que aumenta a influência política no CNMP. Com isso, as entidades de classe do Ministério Público, contrárias à PEC, decidiram se antecipar e anunciaram que encaminharão nos próximos dias uma proposta de Código de Ética a Aras, que também preside o CNMP.

Elas afirmam que o texto servirá como uma cartilha de referência nacional para todos os integrantes do Ministério Público.

Entre as associações que apresentarão a proposta estão a ANPR, a Conamp e o CNPG, além das entidades que representam os Ministérios Público do Trabalho e o Militar. “O Código de Ética que o CNMP vai editar não vai criar uma punição nova. Ele tem que se basear no que está nas próprias leis. O que ele vai fazer é uma sistematização. Ele cria uma cartilha que deixa de uma forma organizada as condutas que podem levar a uma punição”, afirma Ubiratan Cazetta, presidente da ANPR.