Ministério Público pede para arquivar 90% das mortes cometidas por PMs em SP e Rio

O Ministério Público de São Paulo e do Rio de Janeiro pediram à Justiça, em 2016, o arquivamento de 90% de casos de mortes provocadas por policiais militares (PMs). Apesar dos pedidos de arquivamento ou denúncia serem de 2016, as mortes se deram em maioria nos anos anteriores, desde 1990.

Os MPs deliberaram sobre 316 casos neste ano. Foram 139 em São Paulo e 177 no Rio. Desse total, foram denunciados à Justiça somente dez policial em São Paulo e 20 no Rio. Os demais foram todos arquivados.

Os dados são de levantamento feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O estudo foi feito em parceria com o Laboratório de Análise da Violência da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).

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Ato extingue investigações e anula a chance de punição de PMs

O alto índice de pedidos de arquivamento acabam com as investigações e anulam a chance de punição da Justiça. O estudo concluiu que os arquivamentos demoram, em média, quase nove anos no Rio e seis em São Paulo.

É comum que os policiais usem com frequência as alegações de “legítima defesa” e “estrito cumprimento do dever legal”. Os MPs usam os mesmos argumentos para pedir o arquivamento dos casos. O levantamento ainda identificou casos com provas do uso ilegal de força dos PMs em serviço.

 

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