Os senadores Randolfe Rodrigues, Omar Aziz e Renan Calheiros na CPI da Covid. Foto: EDILSON RODRIGUES/AGÊNCIA SENADO
O Ministério Público Federal no Distrito Federal decidiu abrir 12 investigações preliminares para aprofundar os fatos listados pela CPI da Covid no relatório final, que não envolvem autoridades com foro privilegiado. Por isso, os casos vão tramitar na primeira instância.
As investigações vão tramitar como “notícias de fato”, um estágio preliminar antes da abertura de inquéritos. Além dessas, a PGR também abriu perante o STF dez investigações preliminares sobre os pontos da CPI que envolvem políticos com foro, dentre eles o presidente Jair Bolsonaro
A documentação foi enviada ao Senado em dezembro. De acordo com o despacho assinado pela procuradora da República Marcia Brandão Zollinger, as investigações se referem tanto a possíveis crimes de corrupção cometidos pelas pessoas citadas quanto a possíveis casos de improbidade administrativa.
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O relatório da CPI da Covid pediu o indiciamento de 60 pessoas, incluindo o presidente Jair Bolsonaro, mas os casos foram divididos entre diversas instâncias do Ministério Público por razões geográficas ou de foro privilegiado. Com a decisão, as 12 notícias de fato passarão a tratar de pontos específicos do relatório final.
As novas investigações vão abordar os seguintes fatos: ações e omissões do Ministério da Saúde na gestão do ex-ministro Eduardo Pazuello, o caso Prevent Senior, o caso da compra da vacina indiana Covaxin, o caso da empresa VTCLog, o caso da Davati Medical Supply, usurpação de função pública por parte de um assessor informal do Ministério da Saúde, fake news e incitação ao crime, responsabilidade civil por dano moral coletivo, impacto da pandemia sobre povos indígenas e quilombolas, impacto da pandemia sobre mulhers e população negra, a atuação do Conitec na análise de medicamentos comprovadamente ineficazes contra a Covid-19 e a atuação de planos de saúde e hospitais.
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