MPF pede condenação de Daniel Silveira por ataques ao STF
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria-Geral da República (PGR), pediu a condenação do deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ) pelo crime de ameaça à autoridade.
O órgão também pede a condenação do parlamentar por tentar impedir, por meio de violência e grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes, conforme determina a Lei de Segurança Nacional.
Em fevereiro deste ano, Silveira foi preso pela primeira vez por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ele publicou um vídeo com agressões ao STF e no qual fazia apologia ao Ato Institucional nº 5 (AI-5), principal instrumento de repressão da ditadura no Brasil.
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Condenação de Daniel Silveira
O pedido de condenação é assinado pelo vice-procurador geral Humberto Jacques.
O texto cita termos que o bolsonarista dirigiu aos ministros do STF, como “canalhas” e “vagabundos”.
O documento também menciona a fala de que o Supremo “era melhor nos tempos da ditadura do que na democracia”.
Segundo o vice-procurador-geral, o parlamentar colocou a democracia em risco, ao incitar outras pessoas ao ataque às autoridades.
Um trecho do pedido diz o seguinte:
“O erro em questão seria vencível, pois teve ampla oportunidade de constatar, através de maior informação ou de simples reflexão, que seu direito à liberdade de expressão, enquanto parlamentar, não é absoluto.”
O pedido de condenação no STF pode, ainda, levar à perda de mandato de Silveira na Câmara dos Deputados.
O processo ainda precisa passar pelo Conselho de Ética da Câmara e, em seguida, ser votado no Plenário pelos deputados.