Odebrecht: Lewandowski proíbe uso de leniência em caso de Lula

Na sexta-feira (18), a Segunda Turma do STF decidiu que está proibido o uso da leniência da Odebrecht firmada com a Lava-Jato para Lula no caso que envolve o seu Instituto. A leniência é uma espécie de delação premiada da pessoa jurídica.

Os ministros Gilmar Mendes e Kássio Nunes Marques acompanharam o voto do relator, Ricardo Lewandowski. Ele declarou que o uso do acordo estava vedado em relação ao ex-presidente na ação que o acusava de ter recebido um imóvel como suposta propina da Odebrecht para abrigar a sede de seu Instituto.

É a primeira vez que um órgão colegiado do STF proíbe o uso desse acordo. A decisão pode ter reflexo direto em outros casos que usaram a leniência da empreiteira. Com informações do Globo.

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Ministros atendem a pedido de advogados de Lula.

Os ministros atenderam a um pedido da defesa de Lula, que desde 2017 tenta derrubar o acordo e argumenta que a leniência da Odebrecht foi firmada fora dos canais oficiais exigidos pela lei.

Os advogados de Lula afirmaram ainda que nunca tiveram acesso à íntegra da tratativa, o que os impossibilitou de exercer o direito da plena defesa do petista.

“Ora, não é possível deixar de consignar o espanto que causa, para dizer o menos, que essas tratativas, as quais versavam sobre bilhões de dólares, de resto sonegadas à defesa do reclamante e ao próprio Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça, fossem conduzidas ‘de maneira informal’ , sem nenhum registro, inclusive no tocante às elevadíssimas quantias reservadas a outros países a título de multas e ressarcimentos diversos”, escreveu Lewandowski em seu voto.

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