Senadores querem que STF investigue Governo Bolsonaro por causa do Orçamento Secreto

Humberto Costa e Randolfe Rodrigues pediram medidas “pertinentes” sobre o descumprimento da determinação que suspendeu o Orçamento Secreto. Os senadores enviaram o documento para a ministra do STF Rosa Weber.

Os parlamentares falam da possibilidade de aplicação de multa e apuração do descumprimento da ordem judicial. Também é sugerida responsabilização ao presidente da Câmara, Arthur Lira, do presidente Bolsonaro e de ministros.

Humberto e Randolfe apontam eventos de empenho, liquidação e pagamento com recursos das emendas de relator feitas entre 6 e 9 deste mês. Essas ações ocorreram após a determinação de Rosa Weber.

Dados do Tesouro Nacional mostram que o Ministério do Desenvolvimento Regional avançou no processo de liberação de gastos de 5,4 milhões de reais na segunda (08), destinando verbas para a compra de pás carregadeiras, motoniveladoras e escavadeiras para municípios de dez estados diferentes. A informação foi dada pela revista Piauí e confirmada pelo DCM.

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Governo Bolsonaro x Orçamento Secreto

Antes da votação da PEC dos Precatórios, o governo empenhou 1,3 bilhão de gastos com as tais emendas de relator.

O empenho é o primeiro passo da execução do Orçamento, quando há um compromisso de gasto. Antes do desembolso efetivo do dinheiro, a despesa passa por uma outra fase, a liquidação.  Foi essa segunda fase que avançou depois da ordem de Rosa Weber.

As emendas de relator privilegiam deputados e senadores aliados do governo, que não têm seus nomes identificados nos documentos oficiais do Tesouro Nacional, daí serem chamadas de orçamento secreto.

As emendas liquidadas na segunda-feira (08), tratam da compra de equipamentos destinados à terraplanagem, pavimentação e construção em uma única empresa, com sede em Pouso Alegre, em Minas Gerais. A XCMG Brasil Indústria Ltda recebeu dos cofres públicos neste ano 163 milhões de reais. Foram sinalizados pagamentos de mais 5,4 milhões para a empresa.

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