PEC dos Precatórios pode ser barrada no STF

A PEC dos Precatórios corre o risco de ser barrada no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte tem funcionado como terceira instância em algumas temas políticos discutidos nos outros poderes. No caso da proposta, a tendência é que ocorra novamente.

Ministros da Corte calculam que haveria maioria em plenário para frear os planos de Jair Bolsonaro de abrir espaço no Orçamento de 2022, ano eleitoral. Alguns magistrados avaliam que não pagar precatório é descumprir decisão judicial. Também apontam que a PEC seria uma afronta a princípios constitucionais basilares.

O Supremo já se manifestou outrora contra o parcelamento dos precatórios, o que pode ser um indício para uma decisão futura sobre o mesmo tema. O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dois turnos e agora segue para avaliação do Senado.

A lista de precatórios a serem pagos pelo governo federal totaliza R$ 89,1 bilhões. A PEC derruba esse valor para R$ 44,5 bilhões e abre espaço de R$ 44,6 bilhões no Orçamento. O presidente quer usar o valor para pagar o Auxílio Brasil, de R$ 400. Agora também trabalha com a hipótese de dar reajuste salarial a todos os servidores.

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Plantão do STF pode decidir destino da PEC dos Precatórios

As atividades da Corte se encerram em 18 de dezembro e são retomadas em fevereiro. Nesse intervalo, só são tomadas decisões urgentes, de forma individual. Até o dia 10 de janeiro, Luiz Fux será o plantonista. Ele já se manifestou a favor da PEC e deve garantir a vitória do governo, sem contrariar o que foi estabelecido no Congresso Nacional.

Na segunda parte do recesso do STF, a plantonista é Rosa Weber. Se o caso for parar na Corte neste período, as chances do governo são bem menores. A ministra foi responsável por suspender o Orçamento Secreto.

 

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