Revogação da PEC da Bengala daria a Bolsonaro 25 indicações em 5 tribunais

Caso a PEC da Bengala seja revogada, Jair Bolsonaro poderia indicar até 25 pessoas em cinco tribunais superiores até o final 2022. A proposta que antecipa a aposentadoria dos magistrados de 75 para 70 anos abriria espaço nas instituições.

Além do Supremo Tribunal Federal (STF), onde o presidente poderia colocar dois nomes, outras cortes são afetadas. São elas: STJ (Superior Tribunal de Justiça); STM (Superior Tribunal Militar); TST (Tribunal Superior do Trabalho); e TCU (Tribunal de Contas da União).

A proposta foi aprovada nesta terça (23) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Com isso, o colegiado entende que o texto preenche os requisitos legais e pode tramitar no plenário da casa.

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O que dizem ministros sobre a PEC

Nos bastidores, ministros da Corte avaliam não haver chance de permitir que a PEC atinja magistrados que estão no cargo. Alegam que a jurisprudência autoriza o arquivamento da proposta antes mesmo de ela ser aprovada no Congresso. O texto violaria a independência do Judiciário.

Magistrados veem o avanço do tema como uma retaliação após a suspensão das emendas do relator, do Orçamento Secreto. A PEC foi aprovada duas semanas depois de o STF barrar o mecanismo por falta de transparência.

 

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