PGR tenta livrar cara de Alcolumbre por demora na sabatina de Mendonça; entenda
A PGR pediu ao STF a rejeição de um pedido de investigação do presidente da CCJ no Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pela demora na marcação da sabatina de André Mendonça, indicado ao tribunal.
A ação foi apresentada por um advogado que pede que Alcolumbre seja afastado da presidência da CCJ por supostos crimes de responsabilidade e discriminação religiosa.
A manifestação da PGR, assinada pelo vice-procurador Humberto Jacques de Medeiros, afirma que não há indícios suficientes de crime na conduta do senador para abertura de um inquérito.
“Não havendo providências criminais a serem adotadas junto à Suprema Corte pelo titular da ação penal, e sendo incabível a figura da reclamação, entende o Ministério Público que a hipótese é de extinção da presente petição”, afirmou.
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Atraso na sabatina de Mendonça
Mendonça foi indicado por Bolsonaro em 13 de julho, um dia após a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello. Seu nome foi encaminhado à CCJ logo em seguida. O tempo para que a sabatina seja marcada já é o mais longo desde a redemocratização. Com isso, o Supremo passou a funcionar com apenas dez ministros.
Recentemente, o ministro Ricardo Lewandowski negou pedido dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) para que o próprio magistrado marcasse a sabatina. Na decisão, no entanto, Lewandowski afirmou que a competência de fazê-lo é do Congresso Nacional.