PGR pede condenação de bolsonarista Daniel Silveira por ataques a ministros do STF
A PGR defendeu a condenação do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) por ataques ao STF. Em alegações finais, a procuradoria entendeu estar justificada a intervenção na expressão do parlamentar “sob os aspectos constitucional e penal e comprovada a inexistência de causas que possam excluir a culpabilidade”.
“O direito à liberdade de expressão é restringível como tantos outros, e só pode ser reconhecido como absoluto em sentido fraco ou presuntivo, isto é, quando considerações conflitantes mais urgentes não estiverem presentes”, diz a manifestação, assinada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros.
A PGR pediu a condenação de Silveira três vezes pelo crime de grave ameaça a autoridade. Além de duas vezes pelo crime de tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados. Com informações do Globo.
Leia também
1; Felipe Neto lamenta perda de amigo para a Covid: “Não consigo acreditar”
2; CNN Brasil não vai renovar contrato com Caio Coppolla
Daniel Silveira e a liberdade de expressão
Segundo a PGR, Silveira chegou a argumentar, em algumas passagens de seu interrogatório, que “as virulentas declarações que o levaram a figurar como réu” estariam protegidas pela imunidade parlamentar, prevista na Constituição.
“Ainda que alegue ter feito uma representação equivocada sobre os pressupostos de sua imunidade substancial; o que se admite aqui apenas para fins argumentativos, porque o denunciado não busca proteger a prerrogativa, e sim usar a prerrogativa para se proteger, o erro em questão seria vencível, pois teve ampla oportunidade de constatar, através de maior informação ou de simples reflexão, que o seu direito à liberdade de expressão, enquanto parlamentar, não é absoluto”, rebateu a procuradoria.