Prefeitura de SP não segue orientação de Bolsonaro e vai continuar demitindo não vacinados
Em uma consultoria pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), a Procuradoria-Geral do Município disse entender que a portaria do Ministério do Trabalho que proíbe a demissão e a não contratação de quem se recusa a tomar vacinas para a Covid-19 não se aplica a São Paulo. A prefeitura, portanto, não vai seguir Jair Bolsonaro.
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Prefeitura de SP não segue orientação de Bolsonaro
Para a procuradoria, de acordo com a Coluna Painel de Camila Mattoso na Folha de S.Paulo, a administração de São Paulo tem regras de regime jurídico próprio que não são afe-tadas pela portaria. Por isso, a gestão Nunes continuará a exonerar funcionários que estão contra a lei paulistana que obriga a vacinação para trabalhadores da prefeitura.
A portaria foi publicada quatro dias após a Prefeitura de SP começar a exonerar funcionários comissionados.
Partidos vão ao STF contra medida de Bolsonaro que proíbe demissão de não vacinados
Alexandre Padilha, do PT, e Paulinho da Força, do Solidariedade, foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra medida do governo Bolsonaro. A portaria que proíbe demissão por justa causa e a não contratação de pessoas não vacinadas será alvo da Corte.
Para Padilha, a portaria fere entendimento do Supremo, que “já decidiu que a obrigatoriedade da vacina é constitucional”. “A jurisprudência do Supremo Tribunal admitiu a constitucionalidade da imposição da vacinação como mecanismo de acesso ou permanência em ambientes ou atividades”, justifica. O parlamentar protocolou um decreto legislativo para sustar os efeitos do documento.
Paulinho da Força anunciou que vai protocolar uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) na Corte contra a portaria. Ele usa o mesmo argumento de Padilha e afirma:
“Quando um funcionário não se vacina contra o coronavírus, ele coloca em risco a saúde dos seus colegas. Estamos em uma pandemia e não podemos brincar com a vida dos trabalhadores. O direito individual não existe quando estamos em uma situação sanitária perigosa”. A informação é da coluna Painel na Folha.
A medida foi anunciada na última segunda (1) por Onyx Lorenzoni, que alegou que a medida é “inconstitucional”.
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