Proposta de reforma de Bolsonaro autoriza calote de patrões em dívidas trabalhistas
(foto: Divulgação)
Proposta de reforma trabalhista feita a pedido do governo Jair Bolsonaro (PL) limita o uso de bens pessoais de um sócio de uma empresa para o pagamento de dívidas trabalhistas da companhia, diz reportagem de Catia Seabra e William Castanho na Folha de S.Paulo.
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Mais prejudicial para trabalhadores do que patrões
Esse estudo sugere um regime alternativo à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). A Constituição passaria a autorizar regras mais flexíveis, a serem definidas em lei.
Autores dizem que as mudanças poderão estimular o empreendedorismo, a geração de emprego e a desburocratização. Sindicalistas rejeitam os argumentos e veem precarização.
As propostas foram elaboradas pelo Gaet (Grupo de Altos Estudos do Trabalho) para subsidiar uma reforma trabalhista.
É apresentada também uma reforma sindical.
Hoje, o patrimônio do sócio pode ser usado para pagar dívida da empresa de acordo com regras previstas no Código Civil, mais limitado, ou no CDC (Código de Defesa do Consumidor), mais abrangente.
Resumindo: É ótimo para o patrão e péssimo para o empregado.
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