Racismo qualificado: vereador é indiciado por post homofóbico

Nesta quinta-feira (10), a Polícia Civil de Rio Preto indiciou o vereador Anderson Branco (PL) por crime de “racismo qualificado”, previsto na lei 7.716/89, por conta de publicação considerada homofóbica.

O indiciamento foi formalizado levando-se em consideração que a “LGBTQIA+fobia” foi equiparada ao crime de racismo pelo STF. A postagem de Branco foi em julho do ano passado e trazia uma imagem de uma mão forte, branca e aparentemente masculina, que segurava uma outra mão, de cor preta e aparência monstruosa, com as cores da bandeira LGBTQIA+ no pulso.

A figura sugeria uma investida do mal (que seria a comunidade LGBTQIA+) contra o bem (família), representado por um homem, uma mulher e duas crianças. A imagem ainda acompanhava a legenda: “Na minha família não”. Com o indiciamento, o vereador deixa de ser investigado e o inquérito será encerrado e encaminhado para o Ministério Público, que pode arquivar o caso ou oferecer denúncia criminal contra Branco.

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Racismo qualificado

A lei prevê que é crime “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Por se tratar de postagem em meio de comunicação social ou publicação de qualquer natureza, a conduta tem agravante. A lei prevê, em caso de condenação, pena de reclusão de dois a cinco anos e multa.

O relatório da polícia apontou que a liberdade de expressão é assegurada até que ela não entre em confronto com outras garantias individuais. Com informações do Diário da Região.

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