Rosa Weber dá 10 dias para Bolsonaro explicar assédio judicial contra jornalistas

Nesta sexta-feira (14), a ministra Rosa Weber, do STF, pediu informações ao presidente Jair Bolsonaro e ao Congresso Nacional em uma ação que questiona o chamado “assédio judicial” contra jornalistas apresentada à Corte pela Abraji.

No despacho, a ministra determinou um pedido de informações sobre o tema, em um prazo de dez dias, para a Câmara dos Deputados, Senado e Presidência da República. Depois, pediu pronunciamento da AGU e da PGR em cinco dias, para em seguida tomar uma decisão.

A ministra diz ainda entender que a matéria tem “relevância e especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”. Com informações do Globo.

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Jornalistas alvos de assédio judicial

Segundo a Abraji, o assédio judicial ocorre quando uma pessoa ou uma causa se torna alvo de um grande número de processos em um curto espaço de tempo. As ações são fundadas nos mesmos fatos e ajuizadas em diversos locais diferentes.

“O assédio judicial, nesses casos, se evidencia mediante a pulverização da distribuição de diversas ações, muitas vezes em todo o país, com a imposição de enormes custos financeiros às vítimas, além, obviamente, da ameaça de eventual condenação”, diz a entidade.

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