Caso Covaxin: PGR quer arquivar inquérito que investiga Bolsonaro
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu de uma decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, que negou o pedido para arquivar um inquérito que investiga se o presidente Bolsonaro (PL) cometeu crime ao prevaricar o caso de negociação da vacina Covaxin.
A investigação foi aberta a pedido da CPI da Covid-19, em julho de 2021. O caso começou quando o deputado Luis Miranda (Republicanos-DF) disse ter alertado o chefe do Executivo sobre suspeitas na compra da vacina Covaxin. O governo cancelou o contrato depois que as irregularidades foram tornadas públicas.
A PGR quer agora que Rosa Weber reconsidere a decisão e arquive o inquérito. Caso contrário, o órgão pede que o caso seja analisado pelo colegiado de ministros no plenário da Corte.
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Rosa Weber reforçou a PGR que Bolsonaro não agiu diante de um possível crime
Em resposta, a ministra disse que o presidente Bolsonaro, depois de ser comunicado de um possível crime, não tem “direito à letargia”. Ela disse que o presidente tem a obrigação de acionar os órgãos de controle do país.
“Todas as razões anteriormente expostas evidenciam que, ao ser diretamente notificado sobre a prática de crimes funcionais (consumados ou em andamento) nas dependências da administração federal direta, ao Presidente da República não assiste a prerrogativa da inércia nem o direito à letargia, senão o poder-dever de acionar os mecanismos de controle interno legalmente previstos, a fim de buscar interromper a ação criminosa – ou, se já consumada, refrear a propagação de seus efeitos –, de um lado, e de ‘tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados ‘de outro’”, disse a ministra.