STF rejeita ação do PSOL contra discursos e comportamento de Bolsonaro

Nesta segunda-feira (18), o plenário virtual do STF decidiu, por 8 votos a 2, não levar adiante ação proposta pelo PSOL contra discursos e comportamentos públicos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e integrantes de seu governo com relação à pandemia de Covid-19.

A legensa alegava que as condutas configurariam transgressão aos preceitos fundamentais do Estado de Direito e do direito à saúde. Com informações do Estadão.

A maioria dos ministros acompanhou o voto da ministra Rosa Weber, que entendeu que a ação não tem condições processuais para tramitar por apresentar pedido genérico e não apontar, com precisão e clareza, os atos questionados.

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Ação do PSOL

Na ação, o PSOL sustentava que diferentes autoridades teriam ‘feito declarações ou participado de manifestações’ antidemocráticas contra o Congresso Nacional e o STF. Além disso, a legenda alegava que Bolsonaro estaria descumprindo o papel do governo federal na articulação e na formulação das políticas públicas de enfrentamento da pandemia da covid-19.

Nessa linha, o PSOL pedia ao STF que determinasse a Bolsonaro, seus ministros e auxiliares imediatos que observassem, em atos, práticas, discursos e pronunciamentos, os princípios constitucionais fundamentais do Estado de Direito e do direito à saúde.

Ao analisar o processo, a ministra Rosa Weber considerou que os fatos questionados pelo PSOL foram mencionados de maneira vaga e imprecisa. Segundo a magistrada, tal situação parecia sugerir que o partido busca ‘estabelecer uma curatela judicial sobre o presidente da República’.