STF desafia Congresso e barra aumento do fundo eleitoral

A maioria dos ministros do Superior Tribunal Federal (STF) votou por manter o valor do fundo eleitoral em R$ 4,9 bilhões, nesta quinta-feira (03). O julgamento começou no dia 23 de fevereiro e ainda não terminou, já que falta o voto de Gilmar Mendes. Mesmo assim, a maioria contrária ao valor aprovado pelo Congresso Nacional já está formada. Os parlamentares haviam definido que o valor repassado ao fundo seria de R$ 5,7 bilhões. A informação é da Folha de S. Paulo.

Os ministros, além de votar pelo valor mais baixo, ainda criticaram o montante de recursos públicos que será destinado aos partidos nas eleições de 2022. Os ministros Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Edson Fachin e Dias Toffoli consideraram que não foi inconstitucional a elevação realizada pelo Congresso. O voto de Rosa Weber, nesta quinta, foi o que formou definitivamente a maioria.

Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia também entenderam que o valor do Orçamento, de R$ 4,9 bilhões, está de acordo com a Constituição, mas não os R$ 5,7 bilhões da LDO.

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Fundo eleitoral não pode crescer

Mesmo reconhecendo a constitucionalidade do fundo eleitoral, os magistrados fizeram, durante seus discursos, manifestações contrárias ao valor aprovado pelos parlamentares.

Rosa Weber, por exemplo, ao dar o voto que formou a maioria, afirmou que “compartilhava o desconforto” de colegas com relação ao aumento dos valores do fundo pelos congressistas.

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