STF forma maioria contra Daniel Silveira e medidas devem ser mantidas

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (01) pela manutenção das medidas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes contra o deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ). Moraes foi o relator do caso. Acompanharam ele, com o voto favorável às medidas, os ministros: Dias Toffoli, Carmen Lúcia, Edson Fachin, Rosa Weber e Gilmar Mendes. A informação é da CNN.

Com os seis votos favoráveis, ficam mantidas a multa diária de R$ 15 mil no caso do descumprimento de qualquer medida cautelar e a possibilidade de oficiar o bloqueio imediato de suas contas bancárias para pagamento da pena. Ainda faltam dois ministros se pronunciarem, mas como já há maioria formada, esses votos não mudarão a decisão da Corte.

Alexandre de Moraes, no discurso em que proferiu o voto, criticou a atitude de Daniel Silveira de passar a noite na Câmara dos Deputados. “Estranha e esdrúxula situação, onde o réu utiliza-se da Câmara dos Deputados para esconder-se da Polícia e da Justiça, ofendendo a própria dignidade do Parlamento, ao tratá-lo como covil de réus foragidos da Justiça”, escreveu o magistrado.

O ministro questionou, ainda, a “inteligência” da decisão do deputado, por ter “cerceado” a própria liberdade ao território da Câmara. “Não só estranha e esdrúxula situação, mas também de duvidosa inteligência a opção do réu, pois o mesmo terminou por cercear sua liberdade aos limites arquitetônicos da Câmara dos Deputados, situação muito mais drástica do que àquela prevista em decisão judicial”, disse Alexandre de Moraes.

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Para tentar fugir da tornozeleira, Daniel Silveira passou noite na Câmara

O deputado Daniel Silveira (União Brasil-RJ) passou a madrugada de quarta-feira (30) em seu gabinete na Câmara, alegando que Alexandre de Moraes não poderia obrigá-lo a utilizar a tornozeleira eletrônica enquanto ele estivesse no Congresso.

Com um travesseiro e um colchão, o parlamentar bolsonarista se trancou na sua sala. Durante o dia, na terça-feira (29), ele havia desafiado Moraes: “Eu falo em tribuna: não será acatada a ordem do Alexandre de Moraes enquanto não deliberar pela Casa. Quem decide isso são os deputados. Alexandre: cumpra a Constituição”.

No entanto, quando o ministro do STF impôs a multa diária de R$ 15 mil e a possibilidade de bloquear os bens do deputado, a valentia foi embora. Na quinta-feira (31), Silveira decidiu recuar e se apresentou na Polícia Federal para instalar a tornozeleira eletrônica.

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