STF nega liminar para suspender votação da PEC do Calote
O Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu pedidos de liminares para suspender a votação da PEC do Calote. A ideia era para suspender o trâmite da proposta que foi aprovada em primeiro turno na última quinta (4). “Ante o exposto, indefiro o pedido de medida liminar, sem prejuízo de exame mais acurado em momento oportuno”, escreveu a ministra na decisão.
As ações que pediam a suspensão da votação da PEC foram protocoladas por deputados federais, Rodrigo maia e Carlos Lupi, presidente do PDT. Para a magistrada, a permissão de votação remota “não traduz hipótese de transgressão direta a princípios ou regras de extração constitucional”.
O segundo turno da votação deve ocorrer nesta terça (9). Depois, o texto precisará passar pelo Senado Federal.
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STF vota suspensão do orçamento secreto
A Corte vota em plenário virtual a liminar de Rosa Weber que suspendeu o orçamento secreto. Na última sexta (5), a ministra acabou com as “emendas do relator” e gerou guerra entre o Judiciário e o Legislativo. Agora, os magistrados votam para manter ou não a decisão da vice-presidente do Supremo.
O placar está 4 a 0 a favor da suspensão. Já votaram: Rosa Weber, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.
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