Subprocurador manda TCU afastar responsáveis pelo Orçamento Secreto

O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) e pediu o afastamento dos responsáveis pelo Orçamento Secreto. Ele pediu que se identifique os responsáveis pela execução das emendas do relator. A decisão considera a falta de transparência e de critérios dos repasses.

Ele aponta “grave falha” na execução das emendas e diz que os responsáveis “deveriam ter se negado a praticar ou impedido” os atos. “Independentemente da forma como as emendas do relator foram aprovadas, caberia ao Poder Executivo, em face diretamente do princípio da impessoalidade, além de inúmeros outros acima já mencionados ou não, fixar critérios para ordenar, priorizar, divulgar e autorizar sua execução”, diz o subprocurador-geral.

Furtado ainda pede que a corte de contas faça sugestões ao Congresso Nacional para aprimorar a aprovação das emendas. Furtado sugere que sejam expostas a justificativa para as emendas e os critérios objetivos para a alocação dos recursos.

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Representação foi elaborada após decisão do STF sobre o Orçamento Secreto

A representação do subprocurador-geral foi criada após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu o Orçamento Secreto. A maioria dos ministros a suspensão dos repasses. Com placar final de 8 votos a 2 proclamando nesta quarta (10), a Corte ratificou a decisão em caráter liminar expedida na sexta-feira (5) pela ministra Rosa Weber.

 

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