Correção no teto de gastos vai dar mais de R$ 1 bilhão no colo de Bolsonaro

Previsão de inflação adotada pelo Congresso na elaboração do Orçamento deste ano vai garantir ao governo Jair Bolsonaro (PL) espaço extra de R$ 1,8 bilhão para gastar em 2022, diz reportagem da Folha de S.Paulo. A mudança no teto de gastos deve ajudar no ano em que o presidente busca a reeleição.

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Mudança no teto de gastos

Congressistas aprovaram a peça orçamentária com uma correção de 10,18% no teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação.

Era a projeção para o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) para 2021. Com isso, o teto de gastos foi fixado em R$ 1,679 trilhão para este ano.

Inflação, porém, acabou ficando em 10,06%, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Sob essa variação, o limite de despesas seria de R$ 1,677 trilhão.

A diferença exata é de R$ 1,829 bilhão, para todos os Poderes, e apenas o Executivo ficará com um ganho de R$ 1,75 bilhão.

Governo Bolsonaro compreende que não é obrigado a cortar o excesso do teto de gastos no exercício de 2022. A interpretação é que a PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios permite que o ajuste seja feito apenas na base de cálculo do limite para o ano seguinte.

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