Toffoli manda Lira explicar votação da reforma eleitoral na Câmara
Arthur Lira (PP) tem 48h para explicar a inclusão da reforma eleitoral na pauta da sessão deliberativa na próxima quinta (2). A determinação foi do ministro do STF Dias Toffoli.
O juiz é uma posição sobre um mandado de segurança feito por dois senadores, quatro movimentos sociais e cinco deputados. A intenção deles é que não ocorram mudanças no Código Eleitoral das eleições de 2022. As informações são da coluna Janela Indiscreta, do Metrópoles.
Os autores da ação pedem que seja instalada uma comissão especial feita por parlamentares. O procedimento é considerado obrigatório em casos de alterações que mexam com grande parte da população.
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Advogado fala sobre peça analisada por Dias Toffoli.
O advogado Irapuã Santana, do Movimento Livres, deu mais detalhes sobre o documento. Ele explicou qual é o problema da reforma eleitoral e explicou qual é o pedido do grupo.
“O grande problema da reforma eleitoral é que existe a necessidade de designar uma comissão especial da Câmara para realizar essa deliberação. Foi feito um grupo de trabalho, o que não é considerado uma comissão temática específica sobre o tema. Esse é o nosso principal ponto pelo qual questionamos a legitimidade dessa proposta, porque há toda uma questão regimental por trás disso”, comentou.