Toffoli ‘salva’ Wassef e suspende quebra de sigilo fiscal na CPI da Covid
JOÉDSON ALVES/EFE – 24.02.2021
Em ato de caridade, Dias Toffoli, do STF, suspendeu a quebra de sigilo fiscal pela CPI de Wassef. A decisão é liminar e vale até que o mérito da questão seja julgado. A informação é do G1.
Os senadores pretendiam investigar supostas ligações de Wassef com as negociações para compra de vacinas.
A decisão foi tomada em mandado de segurança apresentado pela OAB que argumentou que Wassef não foi citado por depoentes da CPI.
O advogado também não foi chamado para prestar depoimento.
A decisão é liminar e vale até que o Supremo julgue um pedido do advogado para invalidar o pedido de quebra de seu sigilo.
Leia também
1- Youssef deixa Secretaria de Cultura de SP por incompatibilidade ideológica
2- Silvia Grecco denuncia ataques a atletas paralímpicos: “Não sei nem explicar meu sentimento”
O que disse Toffoli
Toffoli considerou que “não há como saber de antemão quais as informações arrecadadas a serem encaminhadas à CPI pela Receita Federal do Brasil estariam acobertadas pela cláusula da inviolabilidade profissional estabelecida no ordenamento pátrio”.
“É de todo pertinente lembrar que esse meio de obtenção de prova não pode servir ao propósito deletério da pesca probatória (fishing expedition), vasculhando-se a intimidade e a vida privada de quem quer que seja, para além dos limites legais, em chapada violação de direitos fundamentais”, diz a decisão.