Vitória: Toffoli suspende processo contra deputado do PT

O ministro Dias Toffoli, do STF, atendeu a um pedido de Habeas Corpus que suspende o trâmite de inquérito policial contra o deputado federal Carlos Zarattini (PT). A ação é sobre doações supostamente recebidas para financiamento de campanha eleitoral.

A defesa alegou que o TSE, ao negar recurso apresentado, permitiu a continuação de investigação que passa dos limites da apuração sobre caixa 2 eleitoral. Fatos já arquivados pela Suprema Corte. Só que o Tribunal Eleitoral informou que os crimes investigados na Justiça Eleitoral paulista não tratam do mesmo objeto da investigação no STF.

Porém, na visão de Dias Toffoli, recomenda a suspensão da persecução penal na origem. “O deferimento de liminar em habeas corpus constitui medida excepcional por sua própria natureza, justificada apenas se a decisão impugnada estiver eivada de ilegalidade flagrante, demonstrada de plano, ou quando a situação demonstrada nos autos representar manifesto constrangimento ilegal”, diz trecho da decisão.

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Decisão de Toffoli

Toffoli observou que o ministro Luiz Fux acolheu o posicionamento da PGR. E determinou o arquivamento do caso quanto às doações extraoficiais realizadas no contexto das eleições de 2010. E também sobre os delitos de corrupção ativa e passiva das eleições de 2014.