Congresso quer transparência no Orçamento Secreto após derrota no STF
Nesta quarta (17), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco afirmou ao chefe do STF, Luiz Fux, que o Congresso irá elaborar uma resolução para ampliar a transparência na execução das emendas de relator, do chamado “Orçamento Secreto”.
A decisão do Supremo de suspender essas emendas foi tomada inicialmente pela ministra Rosa Weber e, depois, ratificada por 8 a 2 pelo plenário da corte. O senador disse que o objetivo é aprovar essa norma para destravar o orçamento. Ele afirmou que há cerca de R$ 8 bilhões que estão parados devido à suspensão.
Pacheco defendeu a liberação dessas emendas e afirmou que discorda de declarações de parlamentares de oposição de que essas verbas eram usadas pelo governo para beneficiar apenas deputados e senadores ligados ao presidente Jair Bolsonaro. Com informações da Folha.
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Transparência no Orçamento Secreto
O presidente do Senado teve uma reunião com Fux e falou sobre a proposta para ampliar a transparência das emendas após o encontro na sede do STF.
“Nossa intenção é fazer ato conjunto da Câmara e do Senado que possa aferir com detalhes a destinação de recurso de 2020 e 2021 e pensar para 2022, à luz da decisão do STF, alterações na resolução submetida ao Congresso que vise conferir mecanismos e outros métodos em acréscimo àquilo que era realidade até então determinada pela lei”, disse.
O senador afirmou que a ideia é que se possa saber com mais clareza para onde vão as verbas dessas emendas: “Talvez a melhor proposta seja definir os critérios de aferição, de qual é a origem daquela emenda, qual a importância daquela emenda, se há envolvimento de uma prefeitura, de uma Santa Casa, já que se lançou luz sobre a necessidade de uma maior transparência”, completou.
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