“Lewandowski deixou claro que vacinação não é obrigatória”, diz Bolsonaro
Nesta quarta-feira (19) o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que conversou com o ministro do STF, Ricardo Lewandowski sobre suas ultimas decisões sobre a vacinação de crianças e adolescentes contra a Covid-19.
Bolsonaro disse em entrevista a Jovem Pan que na hora que viu a noticia sobre multar pais que não querem vacinar os filhos, ele ligou pessoalmente para o ministro.
“Quando começaram as notícias de que a vacina seria obrigatória e que iriam multar pais, eu liguei pessoalmente para o ministro Lewandowski. Ele esclareceu que a vacina, conforme despacho dele, não é obrigatória para crianças. Ele confirma que foi uma ação em resposta à Rede Sustentabilidade, dizendo que nenhum governador ou prefeito pode aplicar sanções a pais que não queiram vacinar seus filhos”, afirmou.
De acordo com Bolsonaro, foram conversados dois assuntos no telefonema: a decisão de abrir um prazo para Estados e o Distrito Federal explicarem supostas irregularidades na vacinação de crianças e adolescente e também a suposta punição pretendia por governadores e prefeitos para multar pais não querem vacinar seus filhos.
O presidente disse que o ministro deixou bem claro que não há intenção de punir os pais. “Lewandowski deixou bem claro que não há intenção por parte dele de autorizar prefeitos e governadores a buscarem pais para aplicar sanções”.
Leia mais
1; Comparada com Conká, Naiara Azevedo entrou no BBB com dívida de R$ 1 milhão
2; Rodrigo Garcia deu força para Frota disputar a Alesp: “Independência”
3; Governo mantém 100 anos de sigilo em processo de Pazuello por evento com Bolsonaro
Vacinação é obrigatória?
A previsão em Nota Técnica do Ministério da Saúde de que a vacinação contra covid-19 para crianças e adolescentes não é obrigatória e as constantes reiterações políticas que somente com autorização dos pais vão imunizar os filhos, têm provocado sérias discussões no meio jurídico.
Em publicação e em entrevista ao Metrópoles, profissionais da área jurídica afirma que a vacinação para crianças é sim obrigatória, e com previsão de multa e até perda da guarda da criança se não vacinarem os filhos.
Eles se baseiam no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído por meio da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, além de entendimento já consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF).
O procurador geral de justiça do Estado de São Paulo afirmou ao Metrópoles sobre a vacinação ser obrigatória. “É obrigatório vacinar crianças. Há uma discussão sobre o caráter experimental dessas vacinas por grupos específicos, que não se consolidam. A vacina não é experimental, foi aplicada em milhões de pessoas”, disse.
Ainda afirmou sobre que não é apenas a vacinação contra a covid-19, são para todas as vacinas. “O STF, em um caso aqui de SP já determinou que a vacinação dos filhos pelos pais é obrigatória; discutimos isso em dezembro de 2020. Vale para todas as vacinas, inclusive a da Covid”.
Participe de nosso grupo no WhatsApp clicando neste link
Entre em nosso canal no Telegram, clique neste link