Renan Calheiros (MDB), relator da CPI da Covid, exibiu na sessão desta terça (5) uma lista de oito contratos sem licitação firmados pela VTC Log com o Ministério da Saúde. Esses acordos foram feitos entre 2017 e 2018 em valores que ultrapassam R$ 335 milhões. Na ocasião, o Ministério da Saúde era chefiado por Ricardo Barros, atual líder do governo na Câmara.
Raimundo Nonato, sócio da empresa, prestou depoimento e apontou problemas para a contratação dos Correios como justificativa para os valores. Andreia Lima, diretora-executiva da empresa, também prestou esclarecimentos sobre o assunto. Ela disse que a VTC Log não teve contratações sem licitação. Mas tudo ocorreu de forma emergencial e que houve tomada de preços no mercado.
“De dezembro de 2016 até fevereiro de 2017, seria feita a transição da VTC Log para os Correios. Então, foi feito um emergencial. Eles cotaram com várias empresas, pra ficar nesse emergencial aí, de 60 dias. Ocorre que, quando chegou a fevereiro, novamente o Tribunal de Contas passou a analisar a licitude dessa contratação direta, e, aí, o Ministério da Saúde se viu compelido a abrir um novo emergencial, porque não havia uma licitação em andamento, considerando que ele iria contratar direto por dispensa. E aí abriu-se um processo emergencial para a contratação da empresa de transporte”, declarou.
“E aí ele abriu esse emergencial e ficou, durante o ano de 2017, aguardando um posicionamento do Tribunal de Contas. Por isso os emergenciais. Mas todos os emergenciais foram precedidos de cotação pra todo o mercado”, acrescentou.
“Não foram contratos sem licitação. Foram contratações emergenciais, devido à necessidade de o Ministério esperar uma decisão do Tribunal de Contas pra contratar os Correios por dispensa. Foi isso que ocorreu”, completou Andreia.
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“O Ministério da Saúde tentou contratar os Correios, uma entidade recorreu ao Tribunal de Contas da União, e, após essa intervenção do Tribunal de Contas da União, o Ministério da Saúde fez uma ampla pesquisa com várias empresas, com vários atores participantes, e, modéstia à parte, nós conseguimos continuar prestando o nosso serviço no Ministério da Saúde. Todos esses contratos, senhores, todos têm a devida documentação legal passando pela corte de contas, o Tribunal de Contas e a Conjur [Consultoria Jurídica] do Ministério da Saúde”, declarou ele.
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