Fachin diz que Lava Jato deve ser reconhecida por seus “méritos” e desdenha de conluio de Moro e MPF

O ministro do STF Edson Fachin

Em entrevista ao Valor Econômico, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin afirmou que a Lava Jato deve ser reconhecida por seus “méritos”:

“A Operação Lava-Jato é reconhecida muito mais pelos seus méritos e ganhos institucionais decorrentes dos importantes avanços no combate à corrupção do que pelos eventuais erros e excessos. Caso sejam verificadas essas falhas, há a necessidade de correção, percorrendo o caminho da legalidade, da ampla defesa e do contraditório, como aliás tem sido feito pelo Supremo”.

Apesar de admitir “erros e excessos”, ele nega a existência de conluio entre membros do Ministério Público e o ex-juiz Sergio Moro:

“Com tudo o que se viu até aqui, soa como demasiado cerebrino imaginar que a Operação Lava Jato tenha sido resultado de uma ardilosa combinação entre juiz e promotor com a conivência de todas as demais instâncias do Poder Judiciário. As teses jurídicas têm limite na realidade”.

O diagnóstico do ministro também reconhece a “gravidade” das mensagens da Lava Jato, mas diz que diferentes órgãos do judiciário devem debater sobre a validade delas como provas:

“Não há como varrê-lo [o conteúdo das mensagens] para debaixo do tapete e caberá ao Poder Judiciário, a tempo e modo, enfrentar a matéria, sempre se respeitando a Constituição”.

Nesta quarta (14), o STF julga três recursos apresentados contra a decisão do ministro de anular as condenações de Lula. Para ele, caso a maioria do plenário não acompanhe sua decisão sobre o caso, haverá uma virada de entendimento.

O plenário da Corte também julga a decisão do ministro Luís Roberto Barroso acerca da CPI da Covid no Senado Federal. O magistrado nega que o judiciário tenha se intrometido em temas legislativos e critica a condução da pandemia pelo governo Bolsonaro:

“O desafio é, sem dúvidas, imenso, mas o problema mais grave é a omissão”.

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