O ministro do Tribunal de Contas da União Vital do Rêgo apresentou, hoje (15), um relatório ao tribunal sobre o preço das hidrelétricas que serão atribuídas na privatização da Eletrobras. Segundo o ministro, houve uma série de falhas que resultaram em uma subavaliação bilionária da empresa. As informações são da Folha de S.Paulo.
Pelos cálculos apresentados por Vital do Rêgo, o patrimônio, que foi avaliado em R$ 67 bilhões, na realidade, vale, ao menos R$ 130,4 bilhões. A análise é da secretaria do órgão que estuda a área de infraestrutura elétrica do país.
Segundo o ministro, a falha está relacionada à ausência de precificação para o valor futuro da potência das hidrelétricas, o que pode gerar uma perda de receita bilionária. O ministro aponta erros metodológicos no cálculo da outorga e sugere que a conta seja refeita.
O risco hidrológico também não foi considerado, o que geraria acréscimos bilionários no cálculo. O Ministério das Minas e Energia (MME), responsável pela privatização, alegou que não há um mercado de potência e que é impossível determinar um valor para esse ativo.
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Ministro diz que nenhum país que tenha hidrelétricas como parte importante as privatizou
“Nenhum país cuja matriz elétrica possua hidroeletricidade como parte significativa privatizou seu setor elétrico. Estados Unidos, China, Canadá, Suécia, Noruega, Índia, Rússia. Nenhum deles”, disse Vital do Rêgo em seu voto para a privatização da Eletrobras.
No relatório, o ministro ainda diz que as 22 hidroelétricas da Eletrobras, que reúnem 50% dos reservatórios do Brasil, estão “completamente amortizadas e depreciadas”.
“Em tese, a partir de então, toda a população passaria a usufruir de todo esse investimento já feito e liquidado”, afirma o ministro.
“Mantidas as outras variáveis constantes, isso poderia significar contas de energia mais baratas na casa do consumidor. Contudo, com a desestatização em curso, o aproveitamento desses investimentos já amortizados será transferido à iniciativa privada, sem qualquer garantia de modicidade tarifária”.
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