Mais de 31 mil unidades credenciadas no programa Farmácia Popular começaram a distribuir absorventes gratuitos para a população em situação de vulnerabilidade social, anunciou o Ministério da Saúde nesta quarta-feira (17).
Segundo a pasta, a iniciativa visa atender grupos que vivem abaixo da linha da pobreza e que estão matriculados em escolas públicas, em situação de rua ou em extrema vulnerabilidade, além da população em unidades do sistema prisional.
A oferta de absorventes é destinada a mulheres brasileiras ou estrangeiras que residem no Brasil, com idades entre 10 e 49 anos, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que possuem renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa.
Estudantes de instituições públicas de ensino também devem estar no CadÚnico, com a renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 706). Para pessoas em situação de rua, não há limite de renda. O público-alvo do programa abrange 24 milhões de pessoas.
Para garantir o benefício, é necessário apresentar um documento de identificação pessoal com o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e a Autorização do Programa Dignidade Menstrual, em formato digital ou impresso. A autorização pode ser gerada via aplicativo ou site do Meu SUS Digital, com validade de 180 dias.
A aquisição de absorventes para menores de 16 anos deve ser feita pelo responsável legal, com orientações disponíveis no Disque Saúde 136.
Em casos de dificuldade para acessar o aplicativo ou emitir a autorização, o ministério recomenda procurar uma unidade básica de saúde (UBS). Pessoas em situação de rua podem buscar nos centros de referência da assistência social, centros de acolhimento e equipes de Consultório na Rua.
Já para as pessoas recolhidas em unidades do sistema penal, a entrega será coordenada e executada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a distribuição realizada diretamente nas instituições prisionais.
Essa ação faz parte do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual, abrangendo áreas como Saúde, Direitos Humanos e Cidadania, Justiça e Segurança Pública, Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, além de Mulheres e Educação.
Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que a ação contribui no combate às desigualdades causadas pela pobreza menstrual e configura “um importante avanço para garantir o acesso à dignidade menstrual”.