O presidente Lula (PT) e mais integrantes do executivo estão se organizando para enviar uma mensagem clara e enfática ao Congresso Nacional em oposição à discussão sobre a implementação de mandatos fixos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Sob o comando de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, parlamentares têm trabalhado em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para estabelecer que os mandatos dos magistrados sejam temporários.
Segundo a colunista Bela Megale, do jornal O Globo, os membros do Palácio do Planalto defendem que este é o momento de fortalecer a democracia, e estabelecer um mandato na Corte poderia incentivar a criação de “juízes heróis”, que já teriam causado danos à República. O ex-juiz e atual senador Sérgio Moro (União-PR) é frequentemente citado como exemplo.
Aliados do petista veem o risco de os parlamentares tentarem modificar o sistema de indicação para o STF, atualmente uma prerrogativa exclusiva do presidente. Mudanças nesse sentido poderiam diminuir o poder de Lula.
O ministro Gilmar Mendes utilizou as redes sociais para criticar a proposta. “Após vivenciarmos uma tentativa de golpe de Estado, por que os pensamentos supostamente reformistas se dirigem apenas ao Supremo?”, questionou. Ele ainda escreveu em sua conta no Twitter, em tom de ironia, que a tentativa dos senadores não passa de um “comovente esforço retórico”. Nesta quarta-feira (4), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), também se manifestou contra o interesse da outra casa legislativa.
(2/2) A pergunta essencial, todavia, continua a não ser formulada: após vivenciarmos uma tentativa de golpe de Estado, por que os pensamentos supostamente reformistas se dirigem apenas ao Supremo?
— Gilmar Mendes (@gilmarmendes) October 3, 2023
Há também uma preocupação de que o Congresso possa tentar nomear membros para o tribunal, da mesma forma que faz atualmente para o Tribunal de Contas da União (TCU). No entanto, é importante ressaltar que o TCU é um órgão consultivo do Legislativo, enquanto o STF mantém uma relação diferente com o Congresso.
Uma das razões que levaram membros do governo Lula a se manifestar foi a entrevista concedida pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, em apoio à ideia de um mandato fixo no STF. Flávio Dino é considerado um dos possíveis indicados por Lula para a próxima vaga na corte, e sua postura na entrevista contribuiu para a discussão em curso.