O Grupo Prerrogativas lançou, nesta segunda (06), uma nota em defesa da Democracia, do STF e das Instituições. O grupo avalia os atos golpistas do 7 de Setembro como “afrontosa ao regime constitucional democrático”.
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Confira abaixo na íntegra:
O Grupo Prerrogativas, composto por juristas e profissionais do Direito, avalia como afrontosa ao regime constitucional democrático a mobilização ameaçadora à incolumidade do Poder Judiciário, desencadeada pelo presidente da República e seus apoiadores, em torno da data cívica do 7 de setembro. Em aproximações sucessivas, tática militar de cartilha, o Presidente da República tem escalado o tom das ameaças de ruptura do regime democrático. Bolsonaro vem atacando sistematicamente o Supremo Tribunal Federal, a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e os Governadores. Tem insuflado a insurreição de hostes das Polícias Militares contra seu comando civil nos Estados.
Hoje, 6/9, o líder do Governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros, foi às redes sociais com um discurso indisfarçavelmente golpista, ao sugerir que estaria indo a Brasília para “autorizar o presidente Bolsonaro” a liderar uma suposta “missão”, dirigida evidentemente contra as restrições que o Judiciário tem imposto a abusos atentatórios à democracia.
O parlamentar procura vincular essa pregação estranha ao Estado de Direito a uma deformada defesa da liberdade. Trata-se de um comportamento ofensivo aos predicados da República, que impõem a todos a submissão ao ordenamento jurídico, ainda que sob a proteção de garantias processuais previstas na Constituição. O arroubo pretensamente libertário do líder do governo traduz perigosa conduta, generalizada entre os apoiadores do presidente, no sentido de pretenderem uma blindagem ante os limites próprios do regime das leis. Sinaliza uma transgressão de índole autoritária. Por essa razão, o parlamentar haverá de responder ante às instâncias éticas pertinentes, por sua bravata audaciosa e irresponsável, que escapa ao compromisso democrático que devem observar sem exceção os representantes do povo.
A mobilização que se projeta para a data nacional do 7/9, assim instigada por personagens como esse, não serve ao interesse público. Serve ao interesse pessoal do Presidente da República e de seus fanáticos apoiadores. É hora de reiterarmos nossa solidariedade aos ministros do Supremo Tribunal Federal, alvo de ataques e agressões absolutamente alheias às fronteiras de um convívio minimamente civilizado e regular perante a Constituição. E de nos unirmos em torno da preservação plena das instituições democráticas, desafiadas de modo criminoso por uma horda de extremistas, chefiados pela figura grotesca do atual presidente da República.
Permaneceremos em estado permanente de vigilância e atenção.