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O ex-juiz eleitoral Márlon Reis, idealizador da Lei da Ficha Limpa, defendeu a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), nessa terça-feira (16).
Em entrevista ao Estadão, ele afirmou que a sentença da Corte é baseada em “fundamentação profunda” e disse que a tese apresentada pelo relator, ministro Benedito Gonçalves, foi “muito clara e atenta” em relação a como as previsões de inelegibilidade devem ser interpretadas.
“O TSE tem aplicado com muita sabedoria, mas também com firmeza, a Lei da Ficha Limpa. A decisão de ontem possui uma fundamentação profunda e que guarda consonância com a postura daquele tribunal de prestigiar as matrizes jurídicas dessa tão importante lei, proveniente de uma mobilização social histórica”, disse o ex-juiz.
“Na aplicação das normas sobre inelegibilidade deve sempre ser prestigiado o princípio constitucional da proteção, do qual provém a possibilidade da limitação de candidaturas que representem grave conflito com os princípios que embalaram a conquista da lei de iniciativa popular”, acrescentou.
O ex-procurador da Operação Lava Jato foi condenado com base na Lei da Ficha Limpa, que proíbe candidaturas de magistrados e membros do Ministério Público que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processos administrativos disciplinares (PADs), tendo restrição vale por oito anos.
Durante as eleições, Dallagnol respondia a reclamações administrativas e sindicâncias. A defesa dele argumenta que esses episódios não chegaram a ser convertidos em PADs.
Reis, que já chegou a ser candidato ao governo de Tocantins em 2018, salientou que os questionamentos sobre a Lei da Ficha Limpa sempre vêm de pessoas que podem ter suas candidaturas barradas.
“Por um lado fui juiz eleitoral por muitos anos e até me tornei o primeiro Juiz Auxiliar da Presidência do TSE, também já me apresentei como candidato, o que me serviu como excelente aprendizado. Pessoas que não se enquadram em condutas de risco perante a lei são muito beneficiadas pela Lei da Ficha Limpa. Ela passa uma segurança para candidatos e para os eleitores. Os questionamentos sempre provêm de pessoas que podem ter suas candidaturas barradas pela lei”, afirmou.