A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi o motivo para a negativa de 316 pedidos de informações que não envolviam a lei, de 2019 a 2021.
O órgão governamental que mais negou informações com essa alegação foi o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), comandado pelo general Augusto Heleno. Logo depois, o Ministério da Saúde, sob o comando de Marcelo Queiroga.
Os dados são de um levantamento realizado pela Transparência Brasil, em parceria com a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo). O relatório considera os pedidos de informação e respostas do Poder Executivo, incluindo dados de janeiro de 2015 a outubro de 2021. Os dados da LGPD tem como de 2019 a 2021, quando passou a ser mais utilizada no Brasil.
O aumento do uso da LGPD para negar informações cresceu após o período em que a lei entrou em vigor. O texto foi apresentado em 2018, mas passou a valer apenas em setembro de 2020, pouco mais de 1 ano.
Antes de 18 de setembro de 2020, as negativas citavam a lei sem que a pessoa que pediu informações citasse a LGPD era 4,8 por mês. Depois, passou a ser 17,5 negativas por mês.
Leia mais:
1- Bolsonaro entra em queda de braço com Centrão
2- Sérgio Cabral tem primeiro mandado de prisão revogado
3- General Heleno admite que governo Bolsonaro não estava preparado para ataque hacker
Casos em que a LGPD foi utilizada para negar informações
Segundo a Transparência, os pedidos eram sobre as reuniões com representantes da Precisa Medicamentos e com o deputado Luis Miranda.
No Ministério da Saúde, os pedidos negados com a justificativa da LGPD são relacionados principalmente à pandemia.
Um exemplo de negativa é um pedido de casos de covid-19 entre indígenas da etnia Warao. A única informação que poderia se encaixar na lei seria a localização de cada caso, as outras informações poderiam ser reveladas, mas o pedido foi negado.
No Brasil, a LAI (Lei de Acesso à Informação) é uma ferramenta que permite que qualquer pessoa recebá dados da administração pública federal, estadual ou municipal, sejam elas das 3 esferas de poder: Executivo, Legislativo e Judiciário.
Participe de nosso grupo no WhatsApp clicando neste link.
Entre em nosso canal no Telegram, clique neste link.